Nova reforma: carne na cesta básica, remédios isentos e armas taxadas

10/12/2024

Na segunda-feira (9), a reforma tributária avançou com a apresentação do parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta mantém os pilares aprovados pela Câmara dos Deputados em outubro, como a substituição dos tributos federais, estaduais e municipais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Além de preservar a estrutura central, o texto do Senado inclui mudanças significativas, como ampliação de isenções fiscais, redução de alíquotas para setores estratégicos e criação de incentivos para atender demandas sociais e econômicas.

Principais mudanças no Senado

Cesta básica nacional

Isenção de impostos para 22 itens, incluindo carnes, queijos, farinhas e óleo de milho.
A ampliação elevou a alíquota geral do IVA de 26,5% para 27,03%.

Medicamentos

Isenção total para tratamentos de câncer, doenças raras, AIDS/DSTs e doenças negligenciadas.
Vacinas e soros terão alíquota zero.

Carros para PCD e autistas

Isenção de impostos para veículos de até R$ 200 mil, com ajuste anual pela Tabela Fipe.

Setor imobiliário

Redução de até 60% nas alíquotas para imóveis residenciais novos e 40% para outros imóveis.

Redutor de até R$ 100 mil para imóveis residenciais e R$ 30 mil para lotes.

Dedução na base de cálculo para aluguéis aumentada de R$ 400 (Câmara) para R$ 600 (Senado).

Imposto Seletivo (“Imposto do Pecado”)

Mantido para produtos como bebidas alcoólicas, açucaradas, cigarros e combustíveis fósseis.

Cashback tributário

Devolução parcial ou total de impostos sobre produtos essenciais, como gás de cozinha, energia elétrica e água, para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.

Apesar do avanço no relatório, a sessão extraordinária da CCJ marcada para a leitura do parecer foi cancelada por falta de quórum. Apenas oito senadores registraram presença até as 16h10, enquanto o mínimo necessário era de 14.

O vice-presidente da CCJ, senador Marcos Rogério (PL-RO), declarou o cancelamento da sessão e criticou a ausência dos parlamentares. “Tendo em vista a absoluta falta de quórum, declaro a sessão cancelada. É lamentável para um tema tão importante”, afirmou.

Fonte: Notícias ao Minuto Read More