Destino de indenização da Petrobras segue indefinido 24 anos após vazamento de óleo no Paraná
(FOLHAPRESS) – Cerca de R$ 900 milhões depositados pela Petrobras para compensar um vazamento de óleo de grandes proporções ocorrido há 24 anos em Araucária (PR), na região de Curitiba, seguem parados, à espera de um acordo entre governo do Paraná e Ministério Público.
O conflito, que está sendo arbitrado pela Justiça Federal do Paraná, tem relação com a aplicação prática do dinheiro e vem desde o início de 2022. Naquele ano, o Ministério Público estadual começou a contestar parte do plano de gastos elaborado por órgãos do governo do Paraná -o IAT (Instituto de Água e Terra) e a Sedest (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo).
Para promotores de Justiça, a verba tem que ser usada em projetos especiais ligados à recuperação do meio ambiente ou à conservação da mata atlântica. O governo estadual, porém, reservou dinheiro para, por exemplo, comprar caminhões de coleta de lixo, uma despesa, que, na visão dos membros do Ministério Público, deveria ser absorvida pelo orçamento do dia a dia.
Em 2022, já contando com o dinheiro da indenização, o IAT chegou a comprar 373 veículos (caminhões-baú, caminhões limpa-fossa, caminhões-pipa, entre outros) a um custo total de mais de R$ 100 milhões. O Ministério Público contestou a compra e, desde então, a discussão sobre o uso do dinheiro vem sendo travada na Justiça Federal.
O dinheiro da indenização é fruto de um TAJ (Termo de Acordo Judicial) firmado após o derramamento de aproximadamente 4 milhões de litros de óleo em 16 de julho de 2000, durante uma operação entre a Repar (Refinaria Getúlio Vargas), localizada em Araucária, e um terminal marítimo em São Francisco do Sul (SC).
O rompimento do oleoduto contaminou o solo, atingiu os rios Iguaçu e Barigui, gerou a morte de animais e entrou para a história como um dos maiores desastres ambientais envolvendo a petroleira.
O TAJ foi firmado no final de 2021 pela Petrobras no bojo de ações cíveis para dar um desfecho ao episódio em segunda instância -a empresa já havia sido condenada pelo derramamento de óleo em 2013, em primeira instância.
O acordo foi homologado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e, entre outros pontos, ficou definido que a Petrobras pagaria uma indenização de quase R$ 1,4 bilhão, o que foi cumprido pela empresa. Parte do dinheiro (33,34%) foi destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, regulamentado por lei federal.
A fatia restante (66,66%), o equivalente a mais de R$ 900 milhões, ficaria à disposição do Fema (Fundo Estadual do Meio Ambiente), ligado ao governo paranaense. O destino desse valor, contudo, é o que tem colocado governo estadual e Ministério Público em lados opostos. Entidades ligadas à proteção do meio ambiente também acompanham o tema.
No mês passado, a Justiça Federal definiu que as partes apresentem novas propostas de uso do dinheiro. Uma nova audiência vai acontecer no início de julho para análise dos projetos.
A reportagem procurou o Ministério Público, que não quis dar entrevista para comentar o caso.
O governo estadual, em nota, disse que “entende que a destinação de recursos da multa da Petrobras para projetos ambientais seguiu os termos do acordo feito com a Justiça”.
“O estado também apresentou na reunião de conciliação de abril outros projetos ambientais e espera a definição do grupo instituído para dar prosseguimento à aplicação de recursos em benefício das novas gerações”, continua a nota.
Assim como o Ministério Público, a Amar (Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária), uma das entidades envolvidas no tema desde o acidente em 2000, também vê risco de mau uso do dinheiro e teme o aproveitamento eleitoral da verba, como distribuição de veículos a prefeitos aliados.
“O estado do Paraná queria usar a verba para resolver seus problemas estruturais. Mas é uma verba que tem vinculação ao dano ambiental. Não pode ser usado para qualquer tipo de coisa”, diz o advogado da Amar, Ernesto Dal Vitt Neto.
A entidade entende que faltou participação popular na construção do TAJ e defende que o dinheiro seja utilizado para proteção da bacia do rio Iguaçu, diretamente afetada pelo acidente em 2000.
“Eu recebi um telefonema às 5h da manhã falando de um acidente grave. Perdemos o norte, não sabíamos o que fazer”, recorda a presidente da Amar, Lídia Lucaski, que ajudou a salvar pássaros encharcados de óleo e ainda se emociona ao lembrar do episódio.
“O óleo foi correndo na velocidade dos córregos. E o rio Iguaçu, apesar de poluído, tinha brilho. Aí de repente o rio ficou turvo, o brilho sumiu”, diz ela.
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Fonte: Notícias ao Minuto Read More
