Senado quer apressar projeto que soma R$ 440 bi em subsídios e encarece conta de luz

10/12/2024

(FOLHAPRESS) – Faltando duas semanas para o recesso, o Senado sinaliza que antes de ir para o descanso de final de ano quer aprovar o PL (Projeto de Lei) PL 576/21, mais conhecido como PL das eólicas offshore. O texto embute custos extras de R$ 440 bilhões em subsídios para os consumidores de energia pagarem até 2050. Segundo dados da consultoria PSR, especializada em energia, na média, serão R$ 17,5 bilhões por ano a mais na tarifa, provocando um aumento de 7,5% na conta de luz nesse período.

A pancada adicional está em um conjunto de jabutis -como são chamadas as medidas sem nenhuma relação com o texto legislativo original, que são inseridas aleatoriamente. O pacote favorece até carvão em pleno momento de combate ao aquecimento global.

Estimativa da Abrace, que reúne grandes consumidores, mostra que a conta de luz de uma família no Pará, por exemplo, vai subir de uma média mensal de R$ 216 por mês para R$ 232 -sem contar o reajuste anual da distribuidora, que vai se sobrepor ao aumento provocado pelo PL. Ou seja, anualmente, a conta de luz vai encostar em R$ 2.800 só para ajudar a pagar subsídios.

No Rio, a conta de luz média se estabelece acima dos R$ 200 por mês, indo a R$ 2.600 por ano. Em Minas Gerais, a tarifa média sobe de R$ 182 para R$ 197, quase R$ 2.400 por ano. Em São Paulo, em média, passa de R$ 153 para R$ 165, quase R$ 2.000 por ano de conta de luz.

Uma queda de braço segurou o PL na Comissão de Infraestrutura do Senado. Esta semana começa, porém, com uma sinalização incomum. O texto já está na pauta da votação no plenário de quarta-feira (11), sem pedido de urgência para furar a fila por lá. Ou seja, dá como certa a aprovação na comissão. O setor de energia entendeu o recado: a pressão política do lobby subiu o tom na reta final do ano.

Basicamente, o texto prorroga subsídios para alguns investidores de térmicas a gás e a carvão, mas também estende benefícios a energias renováveis que não precisam mais de ajuda financeira, como a minigeração de energia solar ou a prorrogação de benefícios dentro do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).

O entendimento é que as medidas criam custos adicionais e desnecessários para o orçamento das famílias e o caixa das empresas, ajudando a elevar a inflação. Por isso, vem sendo fortemente combatido por 12 entidades que representam segmentos de geração e consumidores, entre elas a União pela Energia, que congrega 70 associações da indústria brasileira.

“Passamos o ano num trabalho permanente para mostrar aos senadores que essas medidas adicionais são uma insanidade”, afirma Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional de Consumidores de Energia.

“O Brasil precisa da regulamentação para que, em cinco ou sete anos, empreendimentos de eólicas off shore possam estar entrando em operação, mas o PL precisa ser aprovado sem esses jabutis.”

Nesta segunda (9), a entidade enviou carta aos senadores com novo alerta. Na quinta-feira (5), já havia remetido carta ao ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira pedindo mais empenho oficial da pasta pela retirada dos jabutis. Procurada pela reportagem para comentar, o ministério não se pronunciou até a publicação deste texto.

Outros segmentos do governo federal identificaram os risco do PL para a economia e atuam para retirar os artigos em que os jabutis estão alojados. A Secretaria de Relações Institucionais tentou demover os senadores. O Ministério da Fazenda publicou uma nota técnica recomentando que os artigos onde estão os jabutis sejam limados (leia abaixo o ponto a ponto).

“Nosso esforço é mostrar ao senadores que os prejuízos das medidas superam em muito qualquer eventual benefício, porque o PL prejudica a economia do Brasil -encarece não apenas a conta de luz, mas a cadeia de produção. A nota técnica da Fazenda deixa isso claro”, afirma Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, a entidade que reúne os grandes consumidores industriais de energia.

O esfoço contra o PL tem apoio de ambientalistas, preocupados com as emissões. Cálculos do Instituto Internacional Arayara, Instituto ClimaInfo e Iema (Instituto de Energia e Meio Ambiente), com dados da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), apontam que os projetos apoiados pelo PL vão elevar em 25% as emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico brasileiro.

Redigido no Senado, o primeiro texto PL 576/21 sobre as eólicas no mar tinha foco. Tratava apenas do tema que dá nome à proposta. Na Câmara, recebeu a leva de jabutis no final de 2023, que encareciam o custo da energia. Havia a perspectiva que, na volta à Casa original, os jabutis cairiam –tanto que o projeto ficou o ano todo numa gaveta. Reapareceu apenas agora, nas últimas semanas do ano.

Em seu parecer, divulgado em 2 de dezembro, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto, defendeu a permanência dos benefícios. Um pedido de vistas coletivo, porém, transferiu a votação para esta semana.

PONTO DA PONTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

Após análise do PL, pasta redigiu nota técnica indicando a necessidade de suspender dispositivos que ampliam subsídios e impõem custo excessivo aos consumidores

ARTIGO 21

– Postergação do prazo para entrada em operação de fontes renováveis de energia: O PL prevê a ampliação de descontos nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão para novos grupos de fontes renováveis -térmicas a biomassa, biogás, biometano e resíduos sólidos urbanos como fonte de combustível), bem como a prorrogação de prazo para obter o benefício (mais 36 meses para a entrada em operação comercial de quem solicitou outorga na corrida do ouro).
– Argumento para a supressão da medida: o aumento das tarifas de energia elétrica terá impactos sobre a competitividade da indústria e do poder de compra dos consumidores

ARTIGO 22

– Contratação de reserva de capacidade: O PL determina a contratação de geração termelétrica movida a gás natural seja reduzida de 8.000 MW para 4.250 MW. Determina ainda a contratação de 4.900 MW proveniente de centrais hidrelétricas de até 50 MW e 300 MW de energia proveniente de empreendimentos eólicos localizados no Rio Grande do Sul, até o segundo semestre de 2025, e de 250 MW de energia proveniente do hidrogênio líquido a partir do etanol na região Nordeste, até o segundo semestre de 2024
– Argumento para supressão da medida: o Fazenda alega que o planejamento do setor elétrico deve ser técnico e baseado em estudos especializados. As análises preliminares da Consultoria PSR apontam que o hidrogênio não tem eficiência para a geração de energia elétrica que justifique o subsídio. A maior parte dos projetos de gás natural a serem contratados, por sua vez, estão localizados em regiões sem suprimento de gás, o que, portanto, pode significar aumento dos custos decorrentes da instalação dessas usinas, tanto para transportar do insumo até as usinas, quanto para escoar a energia por elas gerada até os grandes centros de consumo
– Prorrogação do Proinfa: O PL estabelece a possibilidade de prorrogação por 20 anos dos contratos do Proinfa, promovendo outras alterações nas regras que oneram os consumidores
– Argumento para suspensão da medida: estudo realizado pela Aneel demonstra que até é vantagem prorrogar 54 usinas do Proinfa, mas o PL prevê a renovação para todas as 81 usinas que manifestaram interesse pela prorrogação; o texto também retira a renúncia da correção dos contratos existentes ao IGP-M de 2020 para 2021 (fortemente impactado pela pandemia), e a substituição pelo IPCA e em relação ao item; o preço-base da fonte PCH passa de R$ 225/MWh para R$ 285,00/MWh, da fonte Eólica sobe de R$ 173,47/MWh para R$ 192/MWh

ARTIGO 23

– Contratação de usinas a carvão como reserva de capacidade: Obriga a contratação de térmicas a carvão
– Argumento para suspensão da medida: Fazenda cita ofício da Aneel mostrando que o PL envolve a contratação compulsória das térmicas Candiota 3, Jorge Lacerda e Figueira. Afirma ainda que o Brasil caminha no sentido da energia de baixo carbono, e a energia elétrica de carvão mineral não está alinhada com os atuais esforços do país, não se justificando o custo adicional aos consumidores
ARTIGO 24
– Prazo para início da injeção de energia de minigeradores solares: O PL expande os subsídios a minigeradores que solicitaram parecer de acesso até 7 janeiro de 2023, que tem direito a compensar energia em todos os componentes da tarifa até 2046. Esses tinham 12 meses para entrar em operação, e o PL expande esse prazo para 24 meses.
– Argumento para suspensão da medida: a pasta mostra o “subsidiômetro” desenvolvido pela Aneel para mostrar o peso dos subsídios na conta de energia. Em 2023, foram R$ 40,32 bilhões, dos quais, R$ 7,14 bilhões foram relacionados à micro e à minigeração distribuída. Em 2024, até 4 de julho, o total de subsídios embutidos nas tarifas de energia elétrica era de R$ 17,09 bilhões, dos quais R$ 5,37 bilhões decorrentes da micro e da minigeração distribuída. Ou seja, em aproximadamente seis meses de 2024, o subsídio relacionado à micro e à minigeração distribuída já representa 75% do subsídio registrado no ano anterior para a mesma rubrica, indicando aumento expressivo em relação a 2023. Cita ainda ofício da agência que estimou o impacto até 2045 em R$ 24 bilhões adicional a serem custeados pelas tarifas dos consumidores, via CDE (Conta de Desenvolvimento Energético

Fonte: Notícias ao Minuto Read More